Plano de Recuperação e Resiliência: abertas as candidaturas para 50 bairros comerciais digitais

O Plano de Recuperação e Resiliência, financiado pelo fundo europeu de resposta da União Europeia à crise pandémica “Próxima Geração UE – Next Generation EU”, é um programa de âmbito nacional, cujo período de execução está previsto prolongar-se até 2026.

Inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, o PRR divide-se em três pilares fundamentais: resiliência, transição climática e transformação digital.

Integrada na dimensão da transição digital, o Plano de Ação para a Transição Digital (PATD) visa reforçar a digitalização das empresas, de modo a recuperar o seu atraso face ao processo de transição digital em curso.

O objetivo? Promover a digitalização da economia, seja através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, ou através da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.

Relevantes para os setores do comércio e dos serviços abertos ao consumidor, os Bairros Comerciais Digitais surgem agora como uma medida catalisadora do crescimento económico, visando a digitalização dos operadores económicos e dos seus modelos de negócio, a promoção do comércio em linha e da integração digital das cadeias de abastecimento e escoamento.

O que são os Bairros Comerciais Digitais?

Contemplando tanto empresas públicas como privadas, esta medida destina-se a autarquias locais, associações empresariais e associações de desenvolvimento local, desde que seja comprovada a representatividade da associação para o setor e área intervencionada, empresas municipais. São 52,5 milhões de euros que se destinam à constituição de, pelo menos, 50 Bairros Comerciais Digitais.

Os Bairros são espaços urbanos contíguos que gozam duma delimitação geográfica, os quais devem conter uma densidade relevante de atividades comerciais e de prestação de serviços com uma estratégia comum de gestão, para a qual é necessário apresentar memória descritiva da operação, bem como o enquadramento e definição dos objetivos e descrição do projeto e, ainda, o diagnóstico prospetivo e a estratégia de intervenção.

Qual o objetivo deste programa?

Este programa possibilitará o acesso a diferentes tipologias de investimento, numa combinação entre proximidade e incorporação tecnológica, podendo os projetos incidir sobre o espaço físico e urbano, mas também recorrer a modelos de intervenção baseados em tecnologia digital.

De acordo com a Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais, os Bairros contribuirão igualmente de forma decisiva, para a proliferação de soluções de venda em linha, através da criação ou valorização de marketplaces locais, adotando também soluções digitais de gestão de informação ou de integração logística, seja a montante, pelo automatismo de aplicações dedicadas à gestão de stocks, seja a jusante, através da integração de sistemas de entregas ou encomendas.

Projetos que procurarão igualmente, valorizar a dimensão das tecnologias de informação e da ciência dos dados, disponibilizando aos operadores económicos, soluções que permitam aferir os fluxos de clientes ou outros factores externos e permitindo-lhes quantificar os impactos de fatores como a sazonalidade ou a dinamização dos espaços dos Bairros.

Quais as condições de elegibilidade?

O programa dos Bairros Comerciais Digitais tem aplicação em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Numa primeira fase, será efetuada a manifestação de interesse para a pré-qualificação dos projetos, através de um concurso de ideias e, numa segunda fase, após a respetiva análise e classificação, os projetos selecionados, serão convidados a formalizar a candidatura para análise final.

É condição necessária a apresentação detalhada da matriz de risco, da avaliação detalhada dos riscos de segurança e cibersegurança, bem como as respetivas medidas de mitigação, devendo para o efeito ser aplicadas as regras nacionais e comunitárias neste âmbito.

Atenção: são apenas admissíveis, as propostas que garantam o cumprimento do princípio do “Não Prejudicar Significativamente” – Do No Significant Harm, DNSH – que não inclui atividades que causem danos significativos no meio ambiente.

Quais os critérios de seleção das propostas avaliadas?

As propostas enviadas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

1. Qualidade do diagnóstico prospetivo e da estratégia de intervenção;
2. Impactos do projeto na revitalização, competitividade, resiliência do ecossistema empresarial e promoção da competitividade territorial;
3. Capacidade de alavancagem do investimento e fomento da sustentabilidade;
4. Qualidade do promotor ou do consórcio em termos das competências face aos objetivos do projeto e do modelo de governação do consórcio;
5. Viabilidade económico-financeira e sustentabilidade dos projetos.

Qual a estrutura dos projetos a apresentar?

As candidaturas apresentadas deverão ser fundamentadas em duas abordagens distintas, devendo constar das mesmas um Diagnóstico Prospetivo, o qual procurará identificar os principais problemas a resolver e/ou potencialidades do ecossistema empresarial a desenvolver, incluindo as oportunidades de revitalização do espaço público.

Para além dos elementos supracitados, deverão ser apresentados Planos de Ação Estratégicos, os quais devem identificar o consórcio e membros responsáveis pela execução da candidatura, assim como, entidades parceiras, o plano de desenvolvimento do Bairro, e as metas de execução que o projeto se propõe atingir.

De acordo com o jornal online Eco, o Plano de Recuperação e Resiliência está em marcha e, de forma a agilizar os financiamentos e pagamentos dos empréstimos, o Governo alterou, pela primeira vez a portaria, em vigor desde setembro de 2021: a partir de agora, passa também a ser tido em conta o perfil expectável dos fluxos de caixa na fase inicial dos projetos que serão financiados pelos empréstimos previstos, e ainda a dimensão dos custos de conservação.

Também já foi feito o primeiro pedido de pagamento de Portugal no quadro do PRR, uma avaliação que a Comissão Europeia irá concluir no prazo de dois meses.

Mais do que nunca, é importante aproveitar as oportunidades e fazer dos Bairros Comerciais Digitais, a melhor maneira de digitalizar também o seu negócio.

A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico disponível no site do IAPMEI. Descarregue aqui o ebook e fique a saber tudo aquilo de que precisa para submeter também a sua.