Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): que oportunidades existem para as empresas ainda em 2021?

O PRR é composto por 20 componentes que representam um financiamento de 16,6 mil milhões de euros. Para percebermos as oportunidades relevantes para o setor empresarial até ao final do ano, analisaremos as Componentes que implicam mais investimento em 2021.

Terminou na semana passada a primeira fase do concurso de ideias no âmbito das Agendas Mobilizadoras Verdes e para a Inovação Empresarial. De acordo com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, os resultados superaram as expectativas com 140 candidaturas. Os consórcios entre empresas, universidades e entidades ligadas à investigação e inovação propõem-se investir 14 mil milhões de euros para desenvolverem projetos em setores como Energia, Biotecnologia, Saúde, Aeroespacial ou Automóvel.

Nas próximas semanas serão avaliadas as manifestações de interesse e os consórcios para verificar se cumprem as condições de elegibilidade para participarem no programa. A Estrutura de Missão Recuperar Portugal divulgará atempadamente os resultados e as fases de seleção.

E que outras oportunidades existem para as empresas no âmbito do PRR ainda em 2021?

Relembrando, o PRR, Plano de Recuperação e Resiliência, é composto por 20 componentes que representam um financiamento de 16,6 mil milhões de euros. Para percebermos as oportunidades relevantes para o setor empresarial até ao final do ano, analisaremos as Componentes que implicam mais investimento em 2021. 

Na Componente C1 – SNS – será expectável a continuação da abertura de concursos públicos para aquisição dos sistemas de informação e informáticos para operacionalizar a transição digital da saúde. As empresas fornecedoras de tecnologias de informação e comunicação para o setor da saúde podem contar com um total de 70 milhões de euros de contratualizações para aquisições programadas para este ano. 

Na Componente C2 – Habitação – está programada a contratualização de 123 milhões de euros em 2021 para resolver problemas de infraestruturas e equipamentos básicos, insalubridade e insegurança do local de residência, assim como de sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes com deficiência ou mobilidade reduzida. As empresas serão as prestadoras destes serviços, cuja responsabilidade de implementação cabe às autarquias.

Na Componente C5 – Capitalização e Inovação empresarial, representando apenas 10% do valor das Agendas mobilizadoras para a inovação empresarial, faladas acima, já foram publicados avisos para a Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria. Todos os projetos têm de incluir empresas, que são convidadas a participar em parcerias com outras entidades relevantes para a investigação e inovação do setor agrícola.

Ainda nesta Componente, o maior pacote de financiamento destina-se à Capitalização de empresas e resiliência financeira através do Banco Português de Fomento. A recapitalização será realizada maioritariamente através de instrumentos de capital e quase-capital. Proporcionará o aumento da autonomia financeira das empresas, dotando-as da capacidade para retomar a sua atividade operacional. Adicionalmente, funcionará como catalisadora do investimento produtivo das empresas. 

E quanto às componentes “aparentemente” direcionadas às empresas?

A Componente C11 – Descarbonização da indústria, com um financiamento planeado de 56 milhões de euros em 2021, parece ser relevante. É expectável a abertura de concurso para apresentação de candidaturas para apoio financeiro a projetos de descarbonização da indústria, relacionadas com, pelo menos, uma das seguintes tipologias: 

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria; 
• Adoção de medidas de eficiência energética; e 
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia. 

Analisemos também a componente que mais parece dirigir-se às empresas – C16 – Empresas 4.0. O primeiro investimento, Capacitação Digital das Empresas, prevê atingir 800 mil formandos com diagnósticos de competências digitais, planos de formação individual e acessos a formação online, dos quais 200 mil irão cumulativamente frequentar formações presenciais ou em regime misto. As empresas serão beneficiadas porque terão colaboradores mais competentes para fazer uso de tecnologias digitais.

O segundo investimento desta Componente, Transição Digital das Empresas, contará com um investimento de 30 milhões de euros em 2021. Estão previstos os seguintes programas: 

• Rede nacional de test beds;
• Comércio digital;
• Apoio a modelos de negócio para a transição digital;
• Empreendedorismo. 

Os resultados pretendidos para este investimento passam por apoiar mais de 50 mil PME, constituir 50 bairros de comércio digital, 10 aceleradoras digitais, apoiar a criação de 30 Test-Beds e atingir 4000 empresas com formação teórica e consultoria focada na Indústria 4.0 e emitir vouchers para 3000 startups. Uma vez que o investimento parece mais dirigido a empresas recentes, será importante perceber como serão operacionalizados os programas identificados.

O terceiro investimento desta Componente, Catalisação da Transição Digital das Empresas, com um financiamento previsto de 14 milhões de euros em 2021, prevê os seguintes programas: 

• Digital innovation hubs;
• Desmaterialização da faturação;
• Selos de certificações de cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade. 

Estes programas beneficiarão as empresas mas, à partida, apenas um pequeno número terá incentivos financeiros associados aos investimentos a realizar.

E quanto aos investimentos do setor público?

Ainda com financiamentos relevantes em 2021, no valor de 44 milhões de euros, tem-se a Componente C17 – Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, em que, mais uma vez, serão privilegiados os investimentos em sistemas de informação e informática. 

O mesmo se passa com a Componente C19 – Administração pública – digitalização, interoperabilidade e cibersegurança, com um financiamento de 91 milhões de euros em 2021. 

Por fim, com um financiamento de 183 milhões de euros em 2021, é expectável começar-se a transição digital na Educação da Componente C20 – Escola Digital.

Concluindo: Há que estar…

1. atento para não perder as oportunidades associadas aos concursos públicos que vão sendo publicitados com prazos de resposta muito curtos, sendo que a Yunit também o apoia nesta consulta. Uma vez que os âmbitos de investimento estão definidos no documento do Plano de Recuperação e Resiliência publicado, não há surpresas;
2. preparado para investir em projetos cuja operacionalização depende de abertura de concursos para obtenção de financiamento. Também aqui os âmbitos estão identificados;
3. disponível para colaborar com outras Entidades, já que, sendo este um ponto fraco da economia portuguesa, o PRR pretende, tornando a economia mais resiliente, reduzir esta limitação, “provocando” a colaboração forçada. 

Assim, em 2021 serão 2,5 mil milhões de euros de financiamento em âmbitos técnicos e tecnológicos bem identificados. 

Para os atores de outros setores, não identificados no Plano, há que encontrar outras formas de financiar os seus projetos para contribuírem, também, para alavancar a economia. 

Conte-nos a sua ideia, porque dar o salto passa por investir com diferenciação!

2021-10-28